Tema de redação 21N05 e sugestões de leitura – Liberdade de expressão (Enem, Fuvest, Vunesp, Unicamp, Famema, Famerp, etc.)

Fonte: http://chargesdoedra.blogspot.com/2015/02/liberdade-de-expressao-e-livre.html


Indicações de leitura para o tema de redação 21N05

Palavras-chave – liberdade de expressão, direitos humanos, direitos fundamentais, censura, cancelamento, liberdade religiosa, sistema jurídico, politicamente correto, democracia, república, Justiça, liberdade de pensamento, ciência, jornalismo, educação.

Texto 21T013

Texto 21T014

Texto 21T015

Tema de redação 21N05
Liberdade de expressão

Texto 01

“O que se lê no inciso IX do artigo 5º é o seguinte:
‘IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;’
A partir do enunciado, podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.
De forma sintética, a censura é um controle prévio que se faz sobre materiais que serão publicados, enquanto a licença é uma autorização dada pelo Estado para a divulgação de conteúdo. A censura foi uma medida muito adotada na época da Ditadura Militar. Entenda como funcionava o controle estatal desse período clicando aqui.
O intuito do inciso IX, portanto, é proteger a expressão da atividade intelectual, artística (por exemplo: músicas, produções audiovisuais, artes plásticas, etc.), científica (por exemplo: artigos científicos, publicações acadêmicas, etc.) e de comunicação (por exemplo: televisão, rádio, jornais, revistas, etc.).
Vale ressaltar que as expressões ‘atividade intelectual’ e ‘de comunicação’ são bastante amplas, abarcando todo tipo de manifestação de ideias, opiniões ou sentimentos, e ainda a transmissão de informações sobre qualquer tema ou assunto.”

Fonte:https://www.politize.com.br/artigo-5/liberdade-de-expressao/

Texto 02

“A liberdade religiosa e a de expressão constituem elementos fundantes da ordem constitucional e devem ser exercidas com observância dos demais direitos e garantias fundamentais, não alcançando, nessa ótica, condutas reveladoras de discriminação.
No que toca especificamente à liberdade de expressão religiosa, cumpre reconhecer, nas hipóteses de religiões que se alçam a universais, que o discurso proselitista é da essência de seu integral exercício. De tal modo, a finalidade de alcançar o outro, mediante persuasão, configura comportamento intrínseco a religiões de tal natureza. Para a consecução de tal objetivo, não se revela ilícito, por si só, a comparação entre diversas religiões, inclusive com explicitação de certa hierarquização ou animosidade entre elas.
O discurso discriminatório criminoso somente se materializa após ultrapassadas três etapas indispensáveis. Uma de caráter cognitivo, em que atestada a desigualdade entre grupos e/ou indivíduos; outra de viés valorativo, em que se assenta suposta relação de superioridade entre eles; e, por fim, uma terceira, em que o agente, a partir das fases anteriores, supõe legítima a
dominação, exploração, escravização, eliminação, supressão ou redução de direitos
fundamentais do diferente que compreende inferior.”
[STF. RHC 134.682, rel. min. Edson
Fachin, 1ª T, j. 29-11-2016, DJE de 29-8-2017.]

Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaInternacional/anexo/Artigo13.pdf

Texto 03

“Na maioria das situações em que está em causa um direito do homem, ao contrário, ocorre que dois direitos igualmente fundamentais se enfrentem, e não se pode proteger incondicionalmente um deles sem tornar o outro inoperante. Basta pensar, para ficarmos num exemplo, no direito à liberdade de expressão, por um lado, e no direito de não ser enganado, excitado, escandalizado, injuriado, difamado, vilipendiado, por outro. Nesses casos, que são a maioria, deve-se falar de direitos fundamentais não absolutos, mas relativos, no sentido de que a tutela deles encontra, em certo ponto, um limite insuperável na tutela de um direito igualmente fundamental, mas concorrente. E, dado que é sempre uma questão de opinião estabelecer qual o ponto em que um termina e o outro começa, a delimitação do âmbito de um direito fundamental do homem é extremamente variável e não pode ser estabelecida de uma vez por todas.” (Norberto Bobbio)

Fonte: https://www.justificando.com/2019/05/03/os-limites-da-liberdade-de-expressao-censura-e-responsabilizacao/

Texto 04

“Liberdade de expressão é tema que faz parte de nossa agenda do passado, do presente e do futuro. No entanto, como dizia o Padre Vieira, onde há pássaro existe sombra. Por isso, liberdade e censura sempre fizeram parte da mesma equação.
Se tomarmos aquele que é considerado, enganosamente, o primeiro documento brasileiro, a carta de Pero Vaz de Caminha (enganoso porque antes do Brasil português já existiam por aqui outros brasileiros; os indígenas), a censura de Estado, o outro lado da liberdade de expressão, já estava presente. O texto ficou durante dois séculos “preso” no Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa, até ser finalmente liberado pelo padre Manuel Aires do Casal, porém, com cortes de trechos que o religioso considerou “indecorosos”.
Em tempos de Reino Unido, e com a vinda da família real em 1808, por aqui arribou a imprensa régia. Até então a prática jornalística era proibida no Brasil e, mesmo assim, a nova instituição já nasceu umbilicalmente ligada ao Estado – só publicava documentos oficiais. Eram proibidos, por exemplo, artigos que tratassem da situação da Corte portuguesa que se encontrava no exílio.”

Fonte: https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2021/A-mentira-e-os-limites-da-liberdade-de-express%C3%A3o

Proposta de redação 21N05A – dissertação – Fuvest, Vunesp, Uniube, Famema, Famerp, etc.

Escreva uma dissertação argumentativa sobre a liberdade de expressão no século XXI no Brasil: uma condição para a democracia ou uma utopia acessível para poucos?

Instruções para a dissertação da proposta de redação A:
1. A situação de produção de uma dissertação argumentativa requer o uso da norma padrão da língua portuguesa, de linguagem objetiva, de argumentação científica e de terceira pessoa.
2. Não copie trechos dos textos de apoio.
3. Não assine.
4. O tamanho da redação deverá ser adequado ao concurso pretendido. Para tanto, é importante seguir os limites impostos pelas universidades até 2020: entre 20 e 30 linhas (Fuvest), 15 a 33 linhas (Vunesp), 25 e 30 linhas (Uniube), etc. Por isso, é imprescindível que a universidade pretendida seja informada com destaque logo após o código da proposta de redação na folha que será entregue para a correção. Do contrário, a correção levará em consideração a norma mais comum: 25 linhas como mínimo e 30 como máximo.
5. Dê um título a sua redação, caso a universidade pretendida o exija.

Proposta de redação 21N05B – dissertação – Enem.

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O direito à liberdade de expressão como requisito básico para uma sociedade justa e democrática.”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Instruções do Enem para a prova de redação (proposta B):
1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

Proposta de redação 21N05C – outros gêneros – Unicamp.

Em um texto a ser publicado em seu perfil em rede social, comunique aos seus amigos a sua opinião sobre a seguinte afirmação que consta no editorial do Jornal Estado de São Paulo de 30 de dezembro de 2019: “…a liberdade de expressão na internet não é uma concessão de governos ou de empresas privadas, e sim um direito constitucional…”

Instruções da Unicamp para a prova de redação:
1. Este caderno contém duas propostas de redação. Você deverá escolher apenas uma delas para desenvolver.
2. Se quiser, faça um rascunho do seu texto. A folha de rascunho não será considerada pelos avaliadores. O rascunho poderá ser escrito a lápis.
3. A versão final do seu texto deverá ser feita com caneta esferográfica preta na folha reservada para a Redação.
4. Não haver nenhuma identificação pessoal (nome, sobrenome, etc.) nos textos.

Instruções adicionais para a proposta de redação C:
1. Se for o caso do gênero textual em questão, dê um título para sua redação.
2. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: o que estiver expressamente informado no edital, no manual do candidato, etc., do vestibular pelo qual você se interessa, os quais são as fontes de informação mais confiáveis a respeito dessa questão. Em hipótese alguma, escreva seu nome, apelido, etc., na folha de prova. Na dúvida, melhor nunca assinar um texto de concurso.
3. Não copie trechos dos textos motivadores ao fazer sua redação, ainda que, em alguns concursos, seja importante estabelecer conexões entre as informações dos textos de apoio do tema de redação e o repertório cultural do candidato. No caso da Unicamp, é imprescindível fazer menções a dados e informações presentes no (s) texto (s) de apoio.
4. Respeite o mínimo e o máximo de linhas associado à prova de redação para a qual você se prepara. Contudo, normalmente, o mínimo usado é de 25 linhas e o máximo de 30, ou algo similar na maioria dos concursos no Brasil. No caso da Unicamp, os textos devem ter até 22 linhas.

Proposta de redação 21N05D – outros gêneros – UFU.

Escreva um editorial sobre a importância da liberdade de expressão artística, política, acadêmica e jornalística para o progresso de uma sociedade.

Instruções da UFU para a prova de redação:
1. Você encontrará duas situações para fazer sua redação. Leia as situações propostas até o fim e escolha a proposta com a qual você tenha maior afinidade.
2. Após a escolha de um dos gêneros, assinale a opção no alto da Folha de Resposta e, ao redigir seu texto, obedeça às normas do gênero.
3. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse título deverá deixar claro o aspecto da situação escolhida que você pretende abordar.
4. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva no lugar da assinatura: JOSÉ ou JOSEFA.
5. Em hipótese alguma, escreva seu nome, pseudônimo, apelido, etc. na folha de prova.
6. Utilize trechos dos textos motivadores, parafraseando-os.
7. Não copie trechos dos textos motivadores ao fazer sua redação.
ATENÇÃO: se você não seguir as instruções da orientação geral e as relativas ao tema que escolheu, sua redação será penalizada.

Instruções adicionais para a proposta de redação D:
1. Faça a paráfrase de um trecho de qualquer um dos textos de apoio, exceto se houver referência a um texto específico na proposta de redação D.
2. Se for o caso do gênero textual em questão, dê um título para sua redação.
3. Se a estrutura do gênero selecionado exigir assinatura, escreva, no lugar da assinatura: o que estiver expressamente informado no edital, no manual do candidato, etc., do vestibular pelo qual você se interessa, as quais são as fontes de informação mais confiáveis a respeito dessa questão. Em hipótese alguma, escreva seu nome, apelido, etc., na folha de prova. Na dúvida, melhor nunca assinar um texto de concurso.
4. Não copie trechos dos textos motivadores ao fazer sua redação. Ainda que, em alguns concursos, seja importante estabelecer conexões entre as informações dos textos de apoio do tema de redação com o repertório cultural do candidato. No caso da UFU, é imprescindível fazer uma paráfrase de um trecho de um dos textos de apoio para inclui-la em alguma passagem do seu texto.
5. Respeite o mínimo e o máximo de linhas associado à prova de redação para a qual você se prepara. Contudo, normalmente, o mínimo usado é de 25 linhas e o máximo de 30, ou algo similar na maioria dos concursos no Brasil. No caso da UFU, os textos devem ter entre 25 e 34 linhas.

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